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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) e a Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON) encaminharam um ofício conjunto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando informações e esclarecimentos sobre os estudos relacionados à proposta de criação de uma Reserva Aquática no Vale do Guaporé.
No documento, assinado também pelos prefeitos de Costa Marques e São Francisco do Guaporé, as entidades afirmam que tomaram conhecimento da existência de estudos voltados à criação de uma unidade de conservação na região e defendem que todo o processo ocorra com ampla transparência, participação da sociedade e respeito à legislação ambiental vigente.
Segundo o ofício, a área em estudo abrangeria aproximadamente 77.595 hectares entre os municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé. As entidades manifestam preocupação com os possíveis impactos sobre propriedades rurais consolidadas e destacam que eventuais restrições decorrentes da criação de uma unidade de conservação precisam ser precedidas de estudos técnicos, consultas públicas e observância dos direitos dos produtores rurais.
Pedido de acesso às informações
Entre os principais requerimentos encaminhados ao ICMBio e ao Ibama estão o acesso aos documentos relacionados aos estudos, informações sobre eventual parceria firmada com a organização Wildlife Conservation Society (WCS), cronogramas de trabalho, relatórios técnicos já produzidos e a fase administrativa em que se encontra o projeto. As entidades também solicitam acesso ao processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e participação formal nas discussões sobre o tema.
Outro pedido é o agendamento de uma reunião entre representantes do setor produtivo, das autarquias ambientais e das prefeituras envolvidas para apresentação dos estudos e esclarecimento das dúvidas existentes.
Defesa do diálogo
No documento, FAPERON e APRON afirmam que não possuem posicionamento contrário à criação de unidades de conservação, desde que haja fundamentação técnica, cumprimento integral da legislação e participação efetiva da população diretamente afetada.
As entidades defendem que qualquer medida que implique restrição ao uso da terra ou eventual desapropriação seja precedida de previsão orçamentária e indenização, conforme estabelece a legislação brasileira. Também manifestam posição contrária ao esboço apresentado aos municípios até que todas as informações técnicas sejam disponibilizadas e debatidas com a sociedade.
Para o presidente da APRON, Adélio Barofaldi, o objetivo do ofício é garantir segurança jurídica e assegurar que os produtores rurais tenham acesso às informações e possam participar das decisões que poderão impactar diretamente a economia regional.
A expectativa das entidades é que ICMBio e Ibama respondam aos questionamentos apresentados e promovam um processo transparente, com ampla participação dos produtores, das administrações municipais e da sociedade civil organizada.